Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente

Ao preencher o formulário de contato disponível na seção "Precisa de Orientação Jurídica?" do site, você nos fornece voluntariamente:

• Nome completo — para identificação e personalização do atendimento;
• Endereço de e-mail — para retorno de contato;
• Número de telefone/WhatsApp (com DDD) — para comunicação direta;
• Área jurídica de interesse — selecionada entre: Direito de Trânsito, Direito do Trabalho, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Direito Criminal, Direito Previdenciário ou Outro assunto;
• Descrição do caso — campo opcional, para contextualização prévia.

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pelo site, podem ser coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional do dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Fonte de acesso (como chegou ao site);
• Dados de cookies conforme descrito na seção 3.

2. Como Usamos Suas Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato enviadas pelo formulário do site;
• Agendar consultas diagnósticas presenciais ou online;
• Comunicar informações sobre o andamento de casos jurídicos, quando aplicável;
• Melhorar a experiência de navegação no site e otimizar o desempenho das páginas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing não solicitadas (spam).

3. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para melhorar a experiência de navegação. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies que podem ser utilizadas:

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.

4. Serviços de Terceiros

Este site integra serviços de terceiros que podem coletar dados de forma independente:

• Google Maps / Google Fonts — utilizados para exibição do mapa de localização do escritório e carregamento de tipografias. Sujeitos à Política de Privacidade do Google;
• WhatsApp (Meta) — links de redirecionamento para comunicação direta com o escritório. Sujeito à Política de Privacidade do WhatsApp.

A A&A Advocacia não controla as práticas de privacidade desses serviços e recomenda a leitura de suas respectivas políticas.

5. Compartilhamento de Dados

A A&A Advocacia Especializada não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Por obrigação legal ou determinação judicial;
• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (como hospedagem), mediante acordos de confidencialidade;
• Para proteção de direitos do escritório em processos judiciais ou administrativos.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação de tratamento — saber se tratamos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados — obter cópia dos dados que possuímos sobre você;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação — exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento dado a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento — se discordar de alguma forma de tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@aaadvocacia.com.br com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS);
• Acesso restrito às informações coletadas pelo formulário;
• Uso de plataformas de hospedagem com padrões de segurança reconhecidos.

Embora adotemos as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pelo formulário de contato serão mantidos pelo período necessário para:

• Atender à solicitação de contato e eventual prestação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (prazo mínimo de 5 anos para documentos relacionados à atividade advocatícia, conforme o Código de Ética da OAB);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um menor necessite de orientação jurídica, o contato deve ser realizado por seu responsável legal.

Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o consentimento do responsável, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

Recomendamos a revisão periódica desta política. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão atualizada.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

• Responsável: A&A Advocacia Especializada
• E-mail: contato@aaadvocacia.com.br
• Telefone/WhatsApp: (21) 96995-8970
• Endereço: Rua Viúva Dantas, 214 – Sala 608, Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ, CEP 23045-360
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.